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Atenção, empregadores e empregados de Santa Catarina e, em breve, de todo o Brasil: o envio de informações do FGTS e de seus documentos está mudando com o novo Conectividade Social. A partir deste ano, o aplicativo vai deixar de ser utilizado em certificação própria da Caixa para aderir ao certificado digital ICP Brasil.
A Caixa Econômica Federal – gestora do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – iniciou em final de 2010 um ciclo de palestras para sensibilizar os empregadores e profissionais catarinenses da área contábil para o uso da nova versão do aplicativo, que traz algumas novidades para 2011 graças ao novo sistema de envio.
Para que serve o Conectividade Social?
O aplicativo e seu certificado são obrigatórios para recolher o FGTS e para o envio da GFIP – Guia de Informações do FGTS e à Previdência Social. Serve também para receber comunicados genéricos da Caixa com relação ao FGTS e também para envio de informações do Aplicativo GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
Via internet, usando o mesmo certificado próprio da Caixa, o Conectividade Social Empregador – CSE, permite consulta de saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica, entre outras funções.
O que muda com a Conectividade Social ICP?
Com a Certificação Digital ICP – substituindo a certificação própria – a Caixa pretende dar mais segurança no envio das informações e também permitir novas funcionalidades – tudo 100% via internet.
O que deve ficar de fora é o uso do Aplicativo GRRF, que ainda continuará utilizando o programa Conectividade Social, mas que terá seu envio de dados feito também com a Certificação Digital via internet.
Com o Conectividade Social ICP, poderá ser possível consultar divergências no cadastro das empresas e até emitir guias para pagamento dessas diferenças. Serão também enviadas mensagens personalizadas ao empregador.
O empregador também poderá passar procuração eletrônica, com validade de um ano, somente para quem tenha também Certificação Digital, seja pessoa física ou jurídica. Assim, poderá outorgar poderes para seu colaborador ou escritório contábil com total segurança.
Quando entra em funcionamento?
Os certificados atuais têm validade até 30 de junho de 2011. Até lá, o projeto-piloto do Conectividade Social ICP – que está em fase de testes em algumas empresas de Santa Catarina – deverá ser expandido para todo o Brasil, culminando então com a utilização obrigatória do novo Certificado Digital a partir de 1º de julho de 2011.
Entretanto, esse cronograma ainda pode sofrer alterações. Neste caso, o prazo é prorrogado para 1º de janeiro de 2012, se não forem concluídas todas as funcionalidades e corrigidos os problemas até a data prevista.
Requisitos do certificado
O padrão será o Certificado Tipo A3, aquele que é gravado em cartão inteligente ou token como mídias armazenadoras, e não simplesmente gravado no computador do usuário, como o padrão A1. Para as pessoas físicas que tenham vínculo empregatício com pessoa jurídica, será necessário que seja incluído o número do PIS no ato da sua certificação digital.
Fonte na íntegra: Zenaide Carvalho, do Portal Administradores
RETIFICANDO − Diferente do informado acima, tanto o modelo A1 quanto o A3 podem ser usados no acesso à Conectividade Social ICP. Vale ressaltar que se o Certificado Digital for um e-CPF, o portador deverá incluir o número do PIS junto à Caixa Econômica Federal ou adquirir um novo e-CPF e vinculá-lo ao CEI.
Mesmo podendo ser prorrogada a obrigatoriedade, atenção: se você ainda não tem um certificado digital é melhor garantir o seu o quanto antes! Ele poderá ser exigido já em julho, caso dê tudo certo com o Conectividade Social. Coloque na agenda de sua empresa e conte com a Certisign. Para mais informações, não deixe de conferir nosso site especial sobre Conectividade Social ICP.
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